Tema(s): Testamento nuncupativo Requisitos não preenchidos
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida Falta de interesse de agir
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Sucessões Testamento nuncupativo Inexistência dos pressupostos legais
Data de Publicação: 19/08/2016