Tema(s): Apelação cível Melhor interesse da criança Suposta adoção à brasileira
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Suposta adoção à brasileira Improcedência Certidão de nascimento comprobatória da filiação Ausência de prova acerca de anulação do registro
Data de Publicação: 21/11/2016