Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio EC 66/2010
Data de Publicação: 05/07/2013