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resultados

Direito real de habitação. Direito de alienação do imóvel. Pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa

Data de Publicação: 08/02/2024

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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Itcd Doação de ações com reserva de usufruto Data da extinção do usufruto

Data de Publicação: 19/02/2019

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Direito real de habitação. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. Indenização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização

Data de Publicação: 20/12/2016

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Direito real sobre coisa alheia. Direito real de habitação. Inexistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real sobre coisa alheia Direito real de habitação Inexistência

Data de Publicação: 20/12/2016

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Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Data de Publicação: 03/11/2016

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Desapropriação indireta. Usufruto vitalício. Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Desapropriação indireta Usufruto vitalício Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária

Data de Publicação: 03/11/2016

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