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Base de cálculo dos alimentos. Motorista de aplicativo. Ausência de vínculo empregatício

Tribunal: TJRS

Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Motorista de aplicativo Ausência de vínculo empregatício

Data de Publicação: 02/10/2018

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Base de cálculo dos alimentos. Incidência sobre o terço constitucional de férias. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Incidência sobre o terço constitucional de férias Precedentes

Data de Publicação: 22/03/2017

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CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Tribunal: TJMG

Tema(s): CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Data de Publicação: 25/07/2006

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