Tema(s): Ação exoneratória de alimentos Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria
Data de Publicação: 25/04/2007