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resultados

Convivência familiar. Superior interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 25/04/2014

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Abandono afetivo. Filiação. Indenização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Filiação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2014

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Impenhorabilidade. Art. 649, IV do CPC. Natureza alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade Art 649, IV do CPC Natureza alimentar

Data de Publicação: 27/03/2014

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Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Não discussão da culpa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Não discussão da culpa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 14/02/2014

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Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia. Afetividade. Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia Afetividade Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Data de Publicação: 07/02/2014

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Agravo de instrumento. Testamento. Legado. Doação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Legado Doação

Data de Publicação: 28/01/2014

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Alimentos provisórios. Fixação de alimentos compensatórios e não civis. Possibilidade de compensação financeira

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de alimentos compensatórios e não civis Possibilidade de compensação financeira

Data de Publicação: 24/01/2014

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 22/01/2014

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Alimentos compensatórios. Reequilíbrio econômico. Padrão social ostentado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Reequilíbrio econômico Padrão social ostentado

Data de Publicação: 20/01/2014

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