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15814 resultados

Divórcio. Direito potestativo. Possibilidade de deferimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Possibilidade de deferimento

Data de Publicação: 05/03/2024

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Família. Sucessões. Companheiro herdeiro necessário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Sucessões Companheiro herdeiro necessário

Data de Publicação: 05/03/2024

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Ação de alimentos. Fixação antes falecimento alimentante. Prestação pelo espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Fixação antes falecimento alimentante Prestação pelo espólio

Data de Publicação: 05/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional

Data de Publicação: 04/03/2024

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Responsabilidade Civil. Indenização. Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade Civil Indenização Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Data de Publicação: 04/03/2024

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Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado

Data de Publicação: 04/03/2024

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Divórcio. Bloqueio de metade do numerário existente em conta. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Bloqueio de metade do numerário existente em conta Possibilidade

Data de Publicação: 04/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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