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Divórcio litigioso. Óbito do autor no curso da ação. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Óbito do autor no curso da ação Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2024

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Conflito de competência. Guarda. Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito de competência Guarda Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Data de Publicação: 04/04/2024

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Imposto de renda. Pensão alimentícia. Não incidência

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia Não incidência

Data de Publicação: 04/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Divórcio liminar. Tutela de evidência. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio liminar Tutela de evidência Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2024

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Família. Comunicação virtual entre pai e filha. Residência exterior

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Família Comunicação virtual entre pai e filha Residência exterior

Data de Publicação: 03/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Alimentos compensatórios. Cabimento. Desequilíbrio financeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Cabimento Desequilíbrio financeiro

Data de Publicação: 03/04/2024

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Lei 13.430-2006. Violência doméstica. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei 13430-2006 Violência doméstica Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Data de Publicação: 03/04/2024

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Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Competência territorial relativa

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Cumprimento de sentença Pensão alimentícia Competência territorial relativa

Data de Publicação: 02/04/2024

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