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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Cálculo de renda familiar. Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto. Princípios da igualdade e da razoabilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Cálculo de renda familiar Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto Princípios da igualdade e da razoabilidade

Data de Publicação: 05/12/2023

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 30/11/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 30/11/2023

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Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 29/11/2023

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Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada

Data de Publicação: 29/11/2023

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Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela. Inexistência da exigência nas Condições. Doença de parkinson. Irreversibilidade da doença. Reconhecimento da invalidez permanente

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela Inexistência da exigência nas Condições Doença de parkinson Irreversibilidade da doença Reconhecimento da invalidez permanente

Data de Publicação: 29/11/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 27/11/2023

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Transferência de bens por sucessão. Renúncia de herança pelo devedor. Fraude à execução. Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista

Tribunal: TRT-9

Tema(s): Transferência de bens por sucessão Renúncia de herança pelo devedor Fraude à execução Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista

Data de Publicação: 27/11/2023

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Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento

Data de Publicação: 26/11/2023

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Questões não relacionadas ao direito de família. Incompetência da vara de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio Questões não relacionadas ao direito de família Incompetência da vara de família

Data de Publicação: 23/11/2023

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