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15710 resultados

Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Indenização por abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 09/04/2024

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Agravo de instrumento. Testamento. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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Ação civil pública. MP. Desistência da adoção. Indenização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização

Data de Publicação: 09/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Guarda. Convivência compartilhada. Manutenção do convívio

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Convivência compartilhada Manutenção do convívio

Data de Publicação: 08/04/2024

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Petição de herança. Nulidade absoluta. Inventário

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Petição de herança Nulidade absoluta Inventário

Data de Publicação: 08/04/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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