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Guarda. Fixação domicílio materno. Prevalência. Alienação parental. NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Fixação domicílio materno Prevalência Alienação parental NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Data de Publicação: 23/11/2023

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Guarda provisória avoenga. Menores impúberes. Inaptidão parental dos genitores. Risco de violação a integridade das crianças. Vínculo afetivo avoengo e fraterno

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda provisória avoenga Menores impúberes Inaptidão parental dos genitores Risco de violação a integridade das crianças Vínculo afetivo avoengo e fraterno

Data de Publicação: 22/11/2023

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Divórcio. Posse exclusiva de um dos cônjuges sobre o imóvel residencial do casal. Concessão de alimentos compensatórios correspondentes à meação enquanto pendente a partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Posse exclusiva de um dos cônjuges sobre o imóvel residencial do casal Concessão de alimentos compensatórios correspondentes à meação enquanto pendente a partilha

Data de Publicação: 22/11/2023

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Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade. Fixação de alimentos. Insurgência sobre o valor arbitrado. Minoração

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios da paternidade Fixação de alimentos Insurgência sobre o valor arbitrado Minoração

Data de Publicação: 22/11/2023

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Alvará judicial. Levantamento de valores depositados na conta vinculada do fgts do alimentante. Pensão alimentícia acordada com incidência sobre o FGTS. Cabimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores depositados na conta vinculada do fgts do alimentante Pensão alimentícia acordada com incidência sobre o FGTS Cabimento

Data de Publicação: 22/11/2023

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Curatela provisória. Ordem preferencial. Recurso conhecido e provido. Agravo interno prejudicado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela provisória Ordem preferencial Recurso conhecido e provido Agravo interno prejudicado

Data de Publicação: 22/11/2023

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Danos morais. Mulher dispensada após faltar dois dias de trabalho para acompanhar o filho ao hospital. Indenização devida

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Mulher dispensada após faltar dois dias de trabalho para acompanhar o filho ao hospital Indenização devida

Data de Publicação: 21/11/2023

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Autorização judicial. Mulher com transtorno de ansiedade. Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização judicial Mulher com transtorno de ansiedade Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2023

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Testamento público. Necessidade. Juntada tardia da sentença homologatória.Princípios da instrumentalidade das formas da razoabilidade e da economia processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Necessidade Juntada tardia da sentença homologatóriaPrincípios da instrumentalidade das formas da razoabilidade e da economia processual

Data de Publicação: 21/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 21/11/2023

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