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resultados

Bem de família. Titulo extrajudical. Reforma da decisão que rejeitou a impugnação à penhora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família Titulo extrajudical Reforma da decisão que rejeitou a impugnação à penhora

Data de Publicação: 30/07/2018

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Ação de execução de título extrajudical. Apelação desprovida. Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza. Escritura de divórcio consensual. Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de execução de título extrajudical Apelação desprovida Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza Escritura de divórcio consensual Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação

Data de Publicação: 27/11/2017

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