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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Ausência de Comprovação de União Estável. Pensão por Morte.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ausência de Comprovação de União Estável Pensão por Morte

Data de Publicação: 27/06/2024

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Anulação de Testamento. Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de Testamento Herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 26/06/2024

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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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Danos Morais por Pedido de Pensão Vitalícia.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Danos Morais por Pedido de Pensão Vitalícia

Data de Publicação: 24/06/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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Regulação da Guarda de Menor. Tutela de Urgência. Guarda Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulação da Guarda de Menor Tutela de Urgência Guarda Paterna

Data de Publicação: 20/06/2024

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Violência Familiar. Agressão Doméstica Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Familiar Agressão Doméstica Contra a Mulher

Data de Publicação: 20/06/2024

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