Tema(s): Sucessão Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva Dispensável sucessão provisória
Data de Publicação: 09/12/2021
Tema(s): Abertura de sucessão provisória e posterior em definitiva Morte presumida
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Sucessão provisória Imissão na posse Provimento
Data de Publicação: 05/12/2014