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Guarda Compartilhada. Família Multiespécie. Bens Semoventes.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda Compartilhada Família Multiespécie Bens Semoventes

Data de Publicação: 10/07/2024

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Divórcio Consensual. Nulidade de Partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Consensual Nulidade de Partilha

Data de Publicação: 03/05/2024

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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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Divórcio. Família multiespécie.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Família multiespécie

Data de Publicação: 14/03/2024

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Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração exclusiva

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Administração exclusiva

Data de Publicação: 20/02/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Configuração

Data de Publicação: 19/02/2024

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2023

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Testamento cerrado. Ação de exigir contas. Reserva de quinhão. Responsabilidade do inventariante. Reserva de saldo remanescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Ação de exigir contas Reserva de quinhão Responsabilidade do inventariante Reserva de saldo remanescente

Data de Publicação: 19/12/2023

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Doação inoficiosa. Prazo prescricional decenal. Marco inicial da contagem entrada em vigor do código civil 2002

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional decenal Marco inicial da contagem entrada em vigor do código civil 2002

Data de Publicação: 18/12/2023

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Dissolução de união estável. Animais de estimação. Família multiespécie. Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Animais de estimação Família multiespécie Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Data de Publicação: 06/10/2023

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