Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): Apelação Cível Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial
Data de Publicação: 07/05/2018
Tema(s): Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva Retificação de registro público
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012