Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes
Data de Publicação: 20/10/2021
Tema(s): Posse de bem imóvel Ação de reintegração de posse Requisitos legais demonstrados Sentença mantida
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Princípio da saisine Imóvel Paternidade
Data de Publicação: 08/09/2015