Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Alteração de registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Provas documentais e testemunhais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 03/08/2018
Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento
Data de Publicação: 15/03/2018
Tema(s): Absoluta prioridade Melhor interesse da criança Constitucionalização do Direito Civil
Data de Publicação: 18/03/2014
Tema(s): Ação declaratória de filiação socioafetiva Posse de estado de filho Nome, trato e fama
Data de Publicação: 24/01/2014
Tema(s): Apelãção Cível e Agravo Retido Ação declaratória de filiação socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 14/11/2012