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Exibindo todas Jurisprudência

Lei Maria da Penha. Palavra da vítima insuficiente. Necessidade de outras provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Palavra da vítima insuficiente Necessidade de outras provas

Data de Publicação: 04/12/2017

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Investigação de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Exame de dna negativo. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJAP

Tema(s): Investigação de paternidade Julgamento antecipado da lide Exame de dna negativo Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 16/08/2016

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Usufruto. Direito real. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade

Data de Publicação: 28/04/2016

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Alienação parental. Abuso sexual. Relacionamento conjugal conflituoso que não pode privar o convívio dos filhos com seu genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Abuso sexual Relacionamento conjugal conflituoso que não pode privar o convívio dos filhos com seu genitor

Data de Publicação: 28/04/2014

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