Tema(s): União estável Direito indisponível Inaplicabilidade dos efeitos da revelia
Data de Publicação: 16/12/2016
Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável Relacionamento marital e familiar verificados
Data de Publicação: 12/09/2013