Tema(s): Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado Impossibilidade CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipal
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Pedido de habilitação de crédito Dívida contraída pela empresa da qual o de cujus era sócio Ilegitimidade ativa ad causam Patrimônio do sócio que não se confunde com o da sociedade Impossibilidade de habilitação no inventário
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos provisórios Impossibilidade Ausência de indícios de paternidade
Data de Publicação: 22/11/2016