Tema(s): Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela Gratuidade do transporte coletivo Estatuto da pessoa com deficiência Requisitos não demonstrados Recurso não provido
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Herança Renúncia abdicativa Renúncia translativa
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Doação inoficiosa Adiantamento de legítima Doação de ascendente para descendente
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Companheira
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Alienação judicial de coisa comum Compensação Iptu Alimentos Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Inventário Direito real de habitação
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Inventário Partilha de bens Direito real habitação da viúva
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Impossibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Requisitos
Data de Publicação: 10/04/2017