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15874 resultados

Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação

Data de Publicação: 12/12/2016

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Guarda compartilhada. Dívidas. União estável. Tutela provisória. CPC 2015

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Dívidas União estável Tutela provisória CPC 2015

Data de Publicação: 12/12/2016

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Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 12/12/2016

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Medida cautelar de guarda deferida ao genitor. Insurgência materna. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida cautelar de guarda deferida ao genitor Insurgência materna Melhor interesse da criança Guarda compartilhada Descabimento

Data de Publicação: 12/12/2016

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Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Investigação de paternidade Inconformismo do apontado genitor

Data de Publicação: 12/12/2016

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Paternidade. Investigação. Nulidade do feito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade Investigação Nulidade do feito

Data de Publicação: 12/12/2016

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Conflito negativo de competência. Usucapião Familiar. Ação de natureza real

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo de competência Usucapião Familiar Ação de natureza real

Data de Publicação: 12/12/2016

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Usucapião familiar. Indeferimento da petição inicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Indeferimento da petição inicial

Data de Publicação: 12/12/2016

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Usucapião familiar. Ausência de prova da propriedade comum

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ausência de prova da propriedade comum

Data de Publicação: 12/12/2016

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Ação de usucapião familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de usucapião familiar

Data de Publicação: 12/12/2016

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