Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de indenização por abandono afetivo Vara de família x vara cível
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Casamento Registro civil Ausência Culpa do oficial cartorário Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Sucessão Nulidade de doações Colação
Data de Publicação: 08/02/2017
Tema(s): Sobrepartilha Regime de comunhão universal de bens Verba trabalhista
Data de Publicação: 08/02/2017
Tema(s): Pensão por morte IPSEMG Benefício requerido pela esposa
Data de Publicação: 07/02/2017
Tema(s): Averiguação oficiosa de paternidade Procedimento administrativo Anuência da genitora Ausência Extinção Possibilidade Via judicial
Data de Publicação: 07/02/2017
Tema(s): Ação de inventário Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite Regime da separação convencional de bens
Data de Publicação: 07/02/2017