Tema(s): Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança Ilegitimidade ativa Deserdação Inadequação
Data de Publicação: 19/05/2017
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato
Data de Publicação: 18/05/2017
Tema(s): União estável não configurada Mero namoro
Data de Publicação: 18/05/2017
Tema(s): Embargos de declaração em apelação cível Ação de divórcio litigioso Preliminar de não conhecimento do apelo
Data de Publicação: 18/05/2017
Tema(s): Ação de execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Interdição Indeferimento Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Alimentos compensatórios (prestação compensatória) Possibilidade Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de provas Descabimento
Data de Publicação: 16/05/2017