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Doação inoficiosa. Nulidade da doação. Improcedência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade da doação Improcedência

Data de Publicação: 21/08/2017

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Lei 11.804/2008. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11804/2008 Alimentos gravídicos Nascimento com vida

Data de Publicação: 21/08/2017

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Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Matrimônio contraído na vigência da lei 6.515/77. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Certidão de casamento Matrimônio contraído na vigência da lei 6515/77 Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Sucessão. Inventário. Prazo. Dever de abertura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Prazo Dever de abertura

Data de Publicação: 18/08/2017

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Sonegados. Doação de imóvel a um dos filhos. Alegação de violação da legítima

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sonegados Doação de imóvel a um dos filhos Alegação de violação da legítima

Data de Publicação: 17/08/2017

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Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos gravídicos Nascimento com vida Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Data de Publicação: 17/08/2017

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Guarda compartilhada. Possibilidade. Inaptidão de um dos genitores não constatada

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Inaptidão de um dos genitores não constatada

Data de Publicação: 17/08/2017

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Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva

Data de Publicação: 16/08/2017

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Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva. Procedência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva Procedência

Data de Publicação: 16/08/2017

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