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Guarda Avoenga. Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Avoenga Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Data de Publicação: 26/04/2018

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Reconhecimento de união estável post mortem.Concubinato. Família paralela.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortemConcubinato Família paralela

Data de Publicação: 26/04/2018

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Divórcio Litigioso. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 26/04/2018

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Ação declaratória de paternidade socioafetiva. Filiação socioafetiva . Adoção a brasileira .

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de paternidade socioafetiva Filiação socioafetiva Adoção a brasileira

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. Infância e juventude . Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. Alimentos Avoengos. Menor com necessidade especial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos Avoengos Menor com necessidade especial

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação. Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores. Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação de Sobrepartilha. Separação Fática. Extinção de Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Sobrepartilha Separação Fática Extinção de Regime de Bens

Data de Publicação: 25/04/2018

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