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Data de Publicação: 21/06/2018
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Data de Publicação: 21/06/2018
Tema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum
Data de Publicação: 20/06/2018
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Data de Publicação: 20/06/2018
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Data de Publicação: 20/06/2018
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Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Locação Transação Necessidade de anuência do cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Ação monitória contra réu falecido Sucessão
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018