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Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Renuncia Abdicativa Casamento com comunhão universal com pacto antinupcialHabilitação no inventário
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Compra e venda Cancelamento de cláusulas restritivas
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Citação por edital de herdeiros Comarca distinta da que tramita a ação Garantia do contraditório
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Namoro Insuficiência de prova
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família
Data de Publicação: 24/06/2018
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Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Partilha de bens Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Alimentos Revisional Alimentos provisórios
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Usucapião familiarRequisitos não preenchidos Imóvel urbano
Data de Publicação: 24/06/2018