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Data de Publicação: 05/10/2017
Tema(s): União estável com o ex-sogro Impossibilidade jurídica do pedido Parentesco por afinidade
Data de Publicação: 04/10/2017
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Data de Publicação: 04/10/2017
Tema(s): Ação de alimentos Tutela provisória de urgência Alimentos devidos à filha maior de idade cursando ensino superior
Data de Publicação: 04/10/2017
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Data de Publicação: 03/10/2017
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Data de Publicação: 03/10/2017
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Data de Publicação: 03/10/2017
Tema(s): Adoção póstuma Requisitos Reconhecimento Vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 02/10/2017
Tema(s): Dívida de ascendente pré-morto Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação Impossibilidade Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor
Data de Publicação: 02/10/2017
Tema(s): Furto de cartão de crédito de ex-namorada Danos morais e materiais arbitrados
Data de Publicação: 02/10/2017