Tema(s): Sucessões Ação declaratória de incomunicabilidade de bem Regime de separação obrigatória de bens Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 26/10/2017
Tema(s): Ameaça Lei Maria da Penha Inaplicabilidade
Data de Publicação: 26/10/2017
Tema(s): Execução de honorários advocatícios Penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do patrimônio comum Dívidas contraídas ao tempo da convivência
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Dupla paternidade Multiparentalidade Reconhecimento
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Redução do percentual fixado Ausência de prova da impossibilidade
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Alteração de guarda Improcedência Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Alegação de modificação da guarda Não comprovação Necessidade presumida das menores
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Medida de proteção ao idoso Preliminar de cerceamento de defesa Produção de prova oral indeferida Sentença improcedente por insuficiência probatória
Data de Publicação: 23/10/2017