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Apelação Cível. União Estável. Direito do Companheiro a percepção de pensão por morte. Observância do princípio da Isonomia entre homem e mulher

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível União Estável Direito do Companheiro a percepção de pensão por morte Observância do princípio da Isonomia entre homem e mulher

Data de Publicação: 30/03/2018

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Adoção póstuma. Possibilidade. Laço de afetividade entre os envolvidos

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Possibilidade Laço de afetividade entre os envolvidos

Data de Publicação: 29/03/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Divórcio. Discussão da culpa. Desnecessário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Discussão da culpa Desnecessário

Data de Publicação: 29/03/2018

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Agravo de Instrumento. União Estável. Alimentos Compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável Alimentos Compensatórios

Data de Publicação: 28/03/2018

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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Ação Anulatória de Registro de Nascimento. Anseios dos avós registrais em ver revista a qualificação paterna no registro da criança. Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de Registro de Nascimento Anseios dos avós registrais em ver revista a qualificação paterna no registro da criança Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança

Data de Publicação: 28/03/2018

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Apelação Cível. Declaratória de Multiparentalidade. Registro Civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Declaratória de Multiparentalidade Registro Civil

Data de Publicação: 27/03/2018

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Apelação Cível. Ação de Alimentos. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Alimentos Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam

Data de Publicação: 27/03/2018

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Apelação Cível. União Estável. Ação de Sobrepartilha. Indenização Trabalhista

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Cível União Estável Ação de Sobrepartilha Indenização Trabalhista

Data de Publicação: 27/03/2018

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