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Autorização de importação e cultivo da Cannabis. Uso medicinal .Tratamento de epilepsia

Tribunal: JF-PR

Tema(s): Autorização de importação e cultivo da Cannabis Uso medicinal Tratamento de epilepsia

Data de Publicação: 09/08/2018

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Direito de visitas no sistema carcerário. Adolescentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de visitas no sistema carcerário Adolescentes Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2018

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Levantamento de valores depositados em inventário. Ausência de oposição dos demais herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de valores depositados em inventário Ausência de oposição dos demais herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2018

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Revisão de Alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de Alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante

Data de Publicação: 09/08/2018

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Divórcio Litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência entre os cônjuges

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos Dever de mútua assistência entre os cônjuges

Data de Publicação: 09/08/2018

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Direito rela a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito rela a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 09/08/2018

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Usucapião especial familiar.Cerceamento de defesa. Anulação impositiva

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião especial familiarCerceamento de defesa Anulação impositiva

Data de Publicação: 09/08/2018

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Divórcio Litigioso. Alimentos compensatórios. Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos compensatórios Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante

Data de Publicação: 08/08/2018

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Inventário. Doação com dispensa de colação. Indicação de que os bens sairiam da parte disponível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Doação com dispensa de colação Indicação de que os bens sairiam da parte disponível

Data de Publicação: 08/08/2018

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Habeas Corpus. Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Adoção à brasileira Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 08/08/2018

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