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16185 resultados

Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo

Data de Publicação: 11/12/2018

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Alienação parental. Sentença extra petita. Inocorrência. Alteração da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Sentença extra petita Inocorrência Alteração da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 11/12/2018

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Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor Impossibilidade

Data de Publicação: 11/12/2018

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Destituição do poder familiar. Inaptidão da genitora para função parental. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Inaptidão da genitora para função parental Possibilidade

Data de Publicação: 11/12/2018

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Investigação de paternidade. Reflexos na esfera registral e patrimonial. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Reflexos na esfera registral e patrimonial Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 10/12/2018

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 10/12/2018

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Alimentos provisórios. Filho menor. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Nulidade de testamento público. Comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento público Comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário

Data de Publicação: 10/12/2018

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Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade socioafetiva Herança Incompetência da matéria

Data de Publicação: 10/12/2018

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Mãe falecida. Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar. Consentimento da guardiã

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mãe falecida Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar Consentimento da guardiã

Data de Publicação: 10/12/2018

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