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16007 resultados

Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 29/11/2018

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Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento

Data de Publicação: 29/11/2018

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Filha maior e casada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Filha maior e casada Descabimento

Data de Publicação: 29/11/2018

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Possibilidade da adoção intuitu personae. Manutenção da guarda provisória. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Possibilidade da adoção intuitu personae Manutenção da guarda provisória Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2018

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento. Formalidades legais. Flexibilização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Formalidades legais Flexibilização

Data de Publicação: 28/11/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade declarada nos autos. Fraude a execução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade declarada nos autos Fraude a execução

Data de Publicação: 28/11/2018

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Bem de família. Alienação fiduciária. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária Impenhorabilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade/possibilidade Decisão mantida

Data de Publicação: 28/11/2018

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Revisional de alimentos. Igualdade entre os filhos. Redução do encargo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Igualdade entre os filhos Redução do encargo

Data de Publicação: 28/11/2018

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