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Inventário e partilha. Depósito judicial de frutos e bens da herança. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Depósito judicial de frutos e bens da herança Preclusão

Data de Publicação: 13/11/2018

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Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Data de Publicação: 13/11/2018

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Locação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Locação

Data de Publicação: 13/11/2018

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ECA. Representação por infração administrativa. Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Representação por infração administrativa Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Data de Publicação: 13/11/2018

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Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar

Data de Publicação: 13/11/2018

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Herança. Reconhecimento do direito de sucessório. Existência de bens

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Reconhecimento do direito de sucessório Existência de bens

Data de Publicação: 13/11/2018

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Sucessão. Anulação de testamento. Incapacidade da testadora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Anulação de testamento Incapacidade da testadora

Data de Publicação: 13/11/2018

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Herança de pequeno valor. Arrolamento comum. Partilha. Prévia quitação dos tributos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança de pequeno valor Arrolamento comum Partilha Prévia quitação dos tributos

Data de Publicação: 12/11/2018

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Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2018

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Alimentos. Anulação. Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Anulação Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos

Data de Publicação: 12/11/2018

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