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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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Anulatória de testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulatória de testamento Rompimento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário. Nomeação de inventariante dativo estranho aos herdeiros. Princípio da razoável duração do processo

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante dativo estranho aos herdeiros Princípio da razoável duração do processo

Data de Publicação: 19/11/2018

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Suspensão do poder familiar. Acompanhamento da família pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Restabelecimento da autoridade parental. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Suspensão do poder familiar Acompanhamento da família pela rede de apoio Eficácia das medidas Restabelecimento da autoridade parental Cabimento

Data de Publicação: 19/11/2018

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Indenização por danos morais. Desconsideração da pessoa jurídica. Bem de família

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Indenização por danos morais Desconsideração da pessoa jurídica Bem de família

Data de Publicação: 19/11/2018

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Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário. Bens de herança. Depósito judicial. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Bens de herança Depósito judicial Preclusão

Data de Publicação: 19/11/2018

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União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Princípio da comunicabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Princípio da comunicabilidade

Data de Publicação: 19/11/2018

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Levantamento de penhora de bens. Imóvel adquirido por doação ou herança

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Levantamento de penhora de bens Imóvel adquirido por doação ou herança

Data de Publicação: 19/11/2018

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Guarda. Conflito negativo de competência. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Conflito negativo de competência Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/11/2018

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