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Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Adoção. Retratação da genitora. Sentença publicada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Retratação da genitora Sentença publicada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/11/2018

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União estável. Partilha de bens. Divergência quanto ao termo inicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha de bens Divergência quanto ao termo inicial

Data de Publicação: 19/11/2018

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Morte presumida. Sucessões. Efeitos sucessórios. Competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Morte presumida Sucessões Efeitos sucessórios Competência

Data de Publicação: 19/11/2018

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Divórcio. Assistência Judiciária. Cabível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Assistência Judiciária Cabível

Data de Publicação: 18/11/2018

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Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Data de Publicação: 18/11/2018

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Visitas paternas. Acordo. Estudo psicossocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas paternas Acordo Estudo psicossocial

Data de Publicação: 18/11/2018

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Guarda compartilhada. Convivência alternada. Alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência alternada Alimentos

Data de Publicação: 18/11/2018

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Alimentos. Revisional. binômio alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Descabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Revisional binômio alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Descabimento

Data de Publicação: 18/11/2018

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Alimentos provisórios. Majoração. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Majoração Cabimento

Data de Publicação: 18/11/2018

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