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Testamento Cerrado. Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Vontade do testador

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Cerrado Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial Vontade do testador

Data de Publicação: 19/06/2019

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Mensalidade escolar. Responsabilidade solidária entre os pais. Prestação de serviço

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mensalidade escolar Responsabilidade solidária entre os pais Prestação de serviço

Data de Publicação: 18/06/2019

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Testamento. Cláusula de impenhorabilidade. Necessidade de reexame. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Cláusula de impenhorabilidade Necessidade de reexame Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2019

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/06/2019

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Divórcio e partilha de bens. Alimentos provisórios.Pensão alimentícia compensatória. Medida concedida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio e partilha de bens Alimentos provisóriosPensão alimentícia compensatória Medida concedida

Data de Publicação: 18/06/2019

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Inventário. Foro competente ao inventário. Prova do último domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Foro competente ao inventário Prova do último domicílio do de cujus

Data de Publicação: 18/06/2019

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Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento

Data de Publicação: 18/06/2019

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Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Existência de testamento público Retorno ao monte mor Sucessão legítima

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Alimentos para ex-mulher. Necessidade. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos para ex-mulher Necessidade Cabimento

Data de Publicação: 17/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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