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Inventário. Pacto antenupcial. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 10/12/2018

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Execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Alimentos. Exoneração de alimento. Reconvenção. Majoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Exoneração de alimento Reconvenção Majoração

Data de Publicação: 10/12/2018

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Obrigação alimentar. Prisão civil. Medida excepcional

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Obrigação alimentar Prisão civil Medida excepcional

Data de Publicação: 10/12/2018

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Ação de divórcio. Comunhão universal de bens. FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio Comunhão universal de bens FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Anulação de testamento público. Incapacidade de testadora. Coação de beneficiária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade de testadora Coação de beneficiária

Data de Publicação: 10/12/2018

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Alimentos provisórios. Execução. Efeitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Execução Efeitos

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Guarda compartilhada. Previsão legal. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Previsão legal Cabimento

Data de Publicação: 09/12/2018

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Objeto de herança jacente. Usucapião. Error em procedendo

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Objeto de herança jacente Usucapião Error em procedendo

Data de Publicação: 09/12/2018

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