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Habilitação de credor de verbas trabalhistas. Levantamento do montante. Partilha

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Habilitação de credor de verbas trabalhistas Levantamento do montante Partilha

Data de Publicação: 16/02/2020

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Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de boa-fé Desconto Impossibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Bens doados a herdeiros necessários. Dever de colação. Princípio da igualdade dos quinhões

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bens doados a herdeiros necessários Dever de colação Princípio da igualdade dos quinhões

Data de Publicação: 16/02/2020

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Inventário e abertura de testamento. Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário e abertura de testamento Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 13/02/2020

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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 13/02/2020

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Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação

Data de Publicação: 12/02/2020

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Procedimento de habilitação para a adoção. Pretensão de nova adoção. Necessidade de nova habilitação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Procedimento de habilitação para a adoção Pretensão de nova adoção Necessidade de nova habilitação Descabimento

Data de Publicação: 12/02/2020

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Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro

Data de Publicação: 12/02/2020

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Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação

Data de Publicação: 12/02/2020

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