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Uso exclusivo de imóvel. Obrigação de pagar aluguel à ex-esposa. Bem contraído por ambas as partes quando casados. Regime universal de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Uso exclusivo de imóvel Obrigação de pagar aluguel à ex-esposa Bem contraído por ambas as partes quando casados Regime universal de bens

Data de Publicação: 04/12/2019

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Negatória de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 04/12/2019

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Inventário. Exigência de finalização de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Exigência de finalização de DIT Descabimento

Data de Publicação: 04/12/2019

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Inventário. Testamento público. via extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público via extrajudicial

Data de Publicação: 04/12/2019

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Alimentos. Fundamento para concessão alimentos. Pedido de redução dos alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fundamento para concessão alimentos Pedido de redução dos alimentos provisórios

Data de Publicação: 04/12/2019

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Alimentos. violação a princípios da adstrição. Majoração de alimentos

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Alimentos violação a princípios da adstrição Majoração de alimentos

Data de Publicação: 04/12/2019

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Guarda e responsabilidade. Guarda do menor ao genitor. Declaração do infante e relatório psicossocial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda e responsabilidade Guarda do menor ao genitor Declaração do infante e relatório psicossocial

Data de Publicação: 04/12/2019

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Guarda definitiva aos padrinhos afetivos. Destituição do poder parental. Medida de proteção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda definitiva aos padrinhos afetivos Destituição do poder parental Medida de proteção

Data de Publicação: 04/12/2019

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 03/12/2019

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Regulamentação de visitas. Mediante vídeo-transmissão. Genitor que reside no exterior

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visitas Mediante vídeo-transmissão Genitor que reside no exterior

Data de Publicação: 03/12/2019

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