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Direito civil. Interdição. Apelação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Interdição Apelação

Data de Publicação: 07/07/2019

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Inventário. Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras. Determinação de pagamento de locativos e impostos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras Determinação de pagamento de locativos e impostos

Data de Publicação: 05/07/2019

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Direitos sobre a posse de bem público. Permuta. Aquisição de imóvel. Repercussão no patrimônio comum

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direitos sobre a posse de bem público Permuta Aquisição de imóvel Repercussão no patrimônio comum

Data de Publicação: 05/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Responsabilidade parental Guarda Visita e alimentos Homologação

Data de Publicação: 04/07/2019

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União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável post mortem Comprovação Reconhecimento

Data de Publicação: 04/07/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inventário. Doação entre ascendentes e descendentes. Colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Doação entre ascendentes e descendentes Colação

Data de Publicação: 04/07/2019

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Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família

Data de Publicação: 04/07/2019

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Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Cumulação de inventário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumulação de inventário Dependência entre as partilhas Cumulação de inventário

Data de Publicação: 04/07/2019

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