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Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Extinção de gravame de testamento Cláusula de inalienabilidade Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Ascendente e descendente. Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ascendente e descendente Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Alimentos provisórios. Alimentos in natura. Voluntariamente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos in natura Voluntariamente

Data de Publicação: 25/06/2019

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Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão

Data de Publicação: 25/06/2019

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Fixação de alimentos provisórios. Alimentante trabalhador autônomo. Princípio da Razoabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Alimentante trabalhador autônomo Princípio da Razoabilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Direito à educação. Superlotação nas unidades escolares. Princípio da isonomia

Tribunal: TJAC

Tema(s): Direito à educação Superlotação nas unidades escolares Princípio da isonomia

Data de Publicação: 25/06/2019

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Guarda menor. Alimentos provisórios. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda menor Alimentos provisórios Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 25/06/2019

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Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Binômio alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Tutela antecipada Binômio alimentar

Data de Publicação: 25/06/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos provisórios à ex companheira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Alimentos provisórios à ex companheira

Data de Publicação: 25/06/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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