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Cônjuge. Sobrevivente. Direito real de habitação. Constituição de nova entidade familiar. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge Sobrevivente Direito real de habitação Constituição de nova entidade familiar União estável

Data de Publicação: 23/10/2019

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Arbitramento de aluguel. Divórcio litigioso. Partilha prévia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio litigioso Partilha prévia

Data de Publicação: 23/10/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Comunhão parcial

Data de Publicação: 23/10/2019

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Fixação de alimentos. Filho maior. Curso superior

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Fixação de alimentos Filho maior Curso superior

Data de Publicação: 23/10/2019

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 23/10/2019

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 23/10/2019

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisório. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisório Descabimento

Data de Publicação: 23/10/2019

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Direito civil. Interdição. Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Interdição Família

Data de Publicação: 23/10/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 23/10/2019

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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 22/10/2019

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