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Competência da vara da infância e da juventude. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência da vara da infância e da juventude Crimes sexuais contra crianças e adolescentes Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2020

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Suspensão de cobrança de passagens aéreas. Voo cancelado em razão da pandemia. Fechamento da fronteira entre países

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Suspensão de cobrança de passagens aéreas Voo cancelado em razão da pandemia Fechamento da fronteira entre países

Data de Publicação: 29/06/2020

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Estupro de vulnerável. Absolvição do acusado por falta de provas. Desarmonia entre os depoimentos. Impossibilidade de revisão

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Absolvição do acusado por falta de provas Desarmonia entre os depoimentos Impossibilidade de revisão

Data de Publicação: 29/06/2020

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Plano de saúde. Parto cesariana durante o período de carência. Recusa de cobertura. Falta de urgência para a antecipação do parto. Dano moral. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Parto cesariana durante o período de carência Recusa de cobertura Falta de urgência para a antecipação do parto Dano moral Inocorrência

Data de Publicação: 29/06/2020

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Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Plano de saúde Obrigação de teste para covid-19 Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada Multa em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer de mama. Medicamento de alto custo fora do rol da ANS. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fornecimento de medicamento Tratamento de câncer de mama Medicamento de alto custo fora do rol da ANS Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 29/06/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Curatela Idosa com mais de 90 anos Substituição Laudo social

Data de Publicação: 28/06/2020

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Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da Lei

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno Autismo Conformidade da Lei

Data de Publicação: 27/06/2020

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