Tema(s): Família obtém salvo-conduto Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19 Liberdade de locomoção
Data de Publicação: 30/04/2020
Tema(s): Médica pertencente a grupo de risco Afastamento de contato com pacientes Covid-19 Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 30/04/2020
Tema(s): Inventário Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador Sucessão testamentária e legítima concomitantemente
Data de Publicação: 30/04/2020
Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa
Data de Publicação: 29/04/2020
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Data de Publicação: 29/04/2020
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 29/04/2020
Tema(s): Doação Herdeiros necessários Colação Acervo hereditário
Data de Publicação: 29/04/2020
Tema(s): Regulamentação de visitas Estada da criança alternada entre os genitores Minimização do contágio COVID-19
Data de Publicação: 28/04/2020
Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Necessidade de conclusão do inventário
Data de Publicação: 28/04/2020
Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Ex-esposa em união estável Condições de companheira Impedimento
Data de Publicação: 28/04/2020