Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 17/06/2020
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Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Exclusão de vídeo das redes sociais Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais Atribuição de conotação negativa Direito à imagem ECA
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020