Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor
Data de Publicação: 27/03/2020
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Data de Publicação: 27/03/2020
Tema(s): Suspensão da visitação paterna Pandemia Medida temporária Contato virtual Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 27/03/2020
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Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Medida socioeducativa Presunção de inocência Execução após trânsito em julgado
Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Inventário Pretensão do herdeiro de usufruir a sua cota parte do imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Data de Publicação: 25/03/2020
Tema(s): Nulidade de testamento público Requisitos Vontade livre e consciente Pessoa idosa Validade do ato praticado
Data de Publicação: 25/03/2020
Tema(s): Piloto de avião Direito de visitas suspenso Risco de contágio por coronavírus Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 25/03/2020
Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020