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Fixação de alimentos. Filho maior. Curso superior

Tribunal: TJSC

Tema(s): Fixação de alimentos Filho maior Curso superior

Data de Publicação: 23/10/2019

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 23/10/2019

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 23/10/2019

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisório. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisório Descabimento

Data de Publicação: 23/10/2019

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Direito civil. Interdição. Família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Interdição Família

Data de Publicação: 23/10/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 23/10/2019

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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 22/10/2019

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Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular

Data de Publicação: 22/10/2019

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Divórcio com alimentos. Regulamentação de visitas e guarda. Alimentos fixados a ex-cônjuge

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio com alimentos Regulamentação de visitas e guarda Alimentos fixados a ex-cônjuge

Data de Publicação: 22/10/2019

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Interdição. Genitor portador de quadro demencial. Curatela

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Genitor portador de quadro demencial Curatela

Data de Publicação: 22/10/2019

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